Só por hoje funciona

10 Razões Para Sermos Contra As Drogas

Este texto é uma resposta ao texto “10 razões para legalizar as drogas” escrito pelo britânico John Grieve, publicado no Le Monde Diplomatique, edição de setembro, jornal que está associado à campanha pela legalização das drogas. Este texto é divulgado pelo sociólogo Emir Sader em seu blog e na Agência Carta Maior.

Esta política é impulsionada por intelectuais e políticos de direita como Fernando Henrique Cardoso, o finado defensor do imperialismo Milton Friedmann, o vice-presidente das organizações Globo, João Roberto Marinho, o mega-especulador George Soros, empresas do agro-negócio e de bebidas alcoólicas, além de diversas ONG’s e ‘intelectuais’ comprometidos com essa política de destruição da força de trabalho.

1-Encarar o verdadeiro problema

Uma grave crise ainda assola o mundo. Somente em 2009, 87 bancos já foram à falência nos EUA, sendo três nesse mês de setembro. Isso mostra que a crise atacou fortemente o coração do sistema capitalista e continua em ebulição. O próprio Banco Mundial prevê que o saldo social da crise atinja a marca de 1,3 bilhões de pessoas na mais absoluta miséria em todo o globo até o final do ano.

No Brasil, os patrões cortaram 800 mil postos de trabalho na virada do ano, além de mais de 100 mil suspensões de contrato de trabalho e reduções de jornada e salário. Desde então, com altos e baixos, a crise de desemprego continua, amarrada na profunda retração do comércio mundial. Frente à crise mundial, os trabalhadores e a juventude enfrentam um momento muito difícil. Enquanto milhões de trabalhadores são empurrados para o desemprego, os jovens também são castigados pela falta de trabalho. No campo os jovens trabalhadores continuam sendo assassinados pelos jagunços a mando do latifúndio. A educação e a saúde públicas estão sucateadas pela falta de recursos. Aos jovens é impedido o acesso à cultura, ao esporte e a uma diversão sadia.

Assim, não é casual que, nessa situação, surjam os que querem apontar falsas saídas para a juventude e os trabalhadores. A campanha e as marchas pela legalização das drogas em algumas capitais brasileiras é um exemplo disso.

A economia da droga movimenta cerca de 500 bilhões de dólares ao ano, segundo estimativas da ONU. A economia da droga está entre as três maiores negócios do mundo ao lado do comércio de armas e de petróleo.

O principal motivo do consumo de drogas legais / ilegais não é recreacional como diz o texto do Le Monde divulgado por Emir Sader. O consumo baseia-se numa diversidade de fatores centralmente ligadas à péssimas condições de vida e trabalho da população trabalhadora.

Nesse sentido, é significativa a declaração de Antônio Maria da Costa, diretor do Escritório da ONU contra as Drogas e o Crime em janeiro de 2009: “Durante o segundo semestre de 2008, a falta de liquidez foi o principal problema do sistema bancário e o capital disponível tornou-se um fator fundamental. Em muitos casos, o dinheiro da droga foi o único capital de investimento disponível. Muitos bancos foram salvos da crise financeira graças ao dinheiro das drogas”.

O finado Milton Friedman, economista defensor do imperialismo dizia: “sou a favor da legalização de todas as drogas, não apenas da maconha”(FSP, 19/06/05). Friedman encabeçava um abaixo-assinado junto com outros 500 economistas estadunidenses pela legalização da maconha apoiados pela ONG Marijuana Policy Project. Mas, o que está em jogo para esses capitalistas é botar as mãos nesse rentável negócio que destrói a força de trabalho. O próprio estudo da ONG Marijuana Policy Project já citava os nomes das empresas que lucrarão com o novo negócio: os agronegócios Areher Daniels Midland e ConAgraFoods e as empresas de bebidas Constellation Brands e Allied Domecq.

2. Eliminar o mercado do tráfico?

É uma verdadeira ficção o discurso que a legalização das drogas eliminaria o tráfico e o traficante. Esse discurso afirma que a legalização das drogas permitiria “regular e controlar o mercado”.

É possível humanizarmos o capitalismo?

Vejamos o caso do álcool, droga culturalmente aceita. Drogas e capitalismo não estão unidos apenas no que diz respeito as drogas ilegais, mas também na comercialização e abuso de drogas legais. Engels demonstrava o papel destruidor do álcool no seio da classe operária inglesa no século XIX. O álcool ao mesmo tempo em que era o único consolo e lazer da classe operária, a única maneira de se suportar a dor da jornada de trabalho, também servia para se garantir os níveis de produtividade do trabalhador.

A dominação colonial das grandes potências sobre os povos indígenas teve no álcool um de seus meios de extermínio mais importantes. A destruição pelo alcoolismo foi utilizada amplamente pelos colonizadores brancos contra os indígenas no caso dos EUA. A mesma situação se repete hoje no Brasil com as tribos amazônicas que são fortemente atacados pelo alcoolismo e a quem os latifundiários buscam desalojar de suas terras.

A revolução de Outubro de 1917 na Rússia teve que enfrentar-se com o grave problema do alcoolismo. O governo bolchevique proibiu a fabricação e a distribuição de vodka. Não é causalidade que foi o governo de Stalin o que reintroduziu o comércio de vodka no começo dos anos 30, por ocasião da coletivização forçada, o extermínio da resistência dos trabalhadores e da oposição de esquerda. No fim da URSS o alcoolismo devastava a classe trabalhadora de todo o país. Um informe da Academia de Ciências da URSS, destinado a quadros superiores do partido e obtido pela imprensa no final de 1984 afirmava que na União Soviética existiam 17 milhões de alcoólatras clinicamente enfermos e um total de 40 milhões de pessoas que se encontravam no inicio do alcoolismo. Depois do fim da URSS, uma onda de drogas "ilegais" invade as repúblicas ex-soviéticas.

A Lei Seca de 1919 nos EUA proibindo o consumo de álcool diminuiu o consumo, mas permitiu que as máfias de Al Capone lucrassem com esse novo negócio. No entanto, o retorno à legalização do álcool como justificativa para se acabar com os lucros das máfias não impede que os EUA estejam entre os primeiros países de mais alto consumo de bebidas alcoólicas como prova que nem a repressão nem a legalização resolvem o problema. Assim como a legalização do tabaco não impede que milhões de pessoas morram de câncer do pulmão. A legalização do álcool não acabou nem com o tráfico de whisky por exemplo.
E a proibição, gera o super-lucro? O problema não é o “super-lucro”. Não é possível “humanizar” o narcotráfico, transformando o traficante em um “empreendedor”. O debate deve-se fazer da perspectiva da droga enquanto mercadoria e como elemento de destruição física e material da força de trabalho.

No tráfico de drogas não existe um “livre-mercado”.

O “livre-mercado” compreende no máximo as fases de transformação da matéria-prima (a transformação da folha de coca em pasta-base na Bolívia e Colômbia). Mesmo assim, na Califórnia, a maior região produtora de maconha do mundo é comandada pelos latifundiários da droga. O mesmo vale para os latifundiários do “polígono da maconha” no nordeste brasileiro. A distribuição e a venda são comandadas por um número reduzido de grupos hierarquizados que controlam a fase mais rentável (a transformação da pasta-base em cocaína). Legalizado, o comércio de drogas continuaria oligopolizado, além da oferta de drogas aumentar, gerando lucros da mesma maneira para os narco-capitalistas.

3. Redução drástica do crime?

Os defensores da legalização afirmam que o problema é que “a droga custa muito caro”! O problema então da droga é que ela “custa muito caro?”.

O outro argumento no texto do Le Monde divulgado por Emir Sader seria que a legalização “permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro”!

Isso é uma ficção! Recomendo ao sr Emir Sader e aos editores do Le Monde Diplomatique lerem o livro baseado na tese de doutorado do professor da UFPE, Adriano Oliveira (“Tráfico de Drogas e Crime Organizado: peças e mecanismos, 2007”). Oliveira conclui de seus estudos empíricos (estudos de operações da Polícia Federal; da Região Metropolitana de Recife; do Polígono da Maconha; do Rio de Janeiro e de Portugal) que o Estado deve ser considerado uma peça estratégica e necessária na interação e no florescimento dos atos ilegais, seja através de proteção estratégica, seja através de grupos criminosos oriundos do próprio aparelho estatal.

Oliveira afirma que a tese de que a proibição das drogas possibilita o fortalecimento do crime organizado carece de evidências empíricas, revestindo-se de argumentações ideológicas e não científicas. O referido autor afirma que não se conhece estudos que analisam as conseqüências da descriminalização do usuário com a redução da criminalidade. Estudos empíricos realizados em Portugal, que descriminalizou o consumo de drogas em 2001, realizados por Oliveira revelam que a política de descriminalização do porte de drogas neste país resultou num aumento do consumo e fortaleceu os mecanismos do crime organizado.

O comércio de drogas esteve vinculado à expansão internacional do capitalismo e também à sua expansão colonial-militar. Desde as guerras do ópio (1840-1860) que foram introduzidas pelos portugueses e depois pelos ingleses. Em 1729 o ópio é proibido pelo governo chinês. A Inglaterra obtinha lucros na época através da East Indian Company. Tudo isso aconteceu com a aprovação declarada e, documentalmente registrada, do parlamento inglês.

O uso generalizado de drogas apenas é possível quando esta se converte em mercadoria, e de alta rentabilidade. A agricultura industrial voltada à produção para mercados externos dá lugar à produção massiva de drogas.

A partir dos anos 1970 e 1980, a economia da droga (a droga como mercadoria) desenvolve-se a partir do processo de “narco-reciclagem das economias agrárias” e de liberalização dos mercados com a queda dos preços das matérias primas no mercado mundial afetando camponeses que passaram à dedicar-se ao cultivo de drogas pela sua rentabilidade Desenvolveu-se a narco-economia.

Essa narco-reciclagem das economias é a expressão direta das políticas de ajuste estrutural impostas pelo FMI e o Banco Mundial. A privatização de diversos setores das economias em muitos países resulta na supressão de milhões de empregos. Tudo isso provoca uma transferência maciça de mão de obra para a economia dita “informal” e, em particular, para a produção de drogas.

4. Usuários de droga estão aumentando

Emir Sader divulga o texto que diz “os usuários de droga estão aumentando”. Realmente, mas qual deve ser a conclusão? O consumo de droga é algo inevitável, um fato social imutável?

Segundo a OIT em 2003, 88 milhões de desempregados no mundo eram jovens. Esse número correspondia a 47,3% do total de desempregados do mundo mesmo sendo os jovens (de 15 a 24 anos) apenas 25% da população mundial (FSP, 11/08/204).

Diante desse fato o aumento das atividades criminosas aparece como a única saída.
Relatório da ONU em 2005 apontava que 18% dos jovens (entre 15 e 24 anos) vivem com menos de US$ 1 por dia. A cifra sobe para 45% (!) se considerarmos os jovens que vivem com menos de US$ 2 (515 milhões de jovens) por dia.

Sem perspectiva de emprego os jovens nas periferias e favelas encontram no tráfico uma alternativa de sobrevivência.

Em 2002, estudo da OIT e do Governo Federal demonstrava que ocorreu um aumento no número de crimes na década de 1990 e ao mesmo tempo a redução da idade do ingresso das crianças no narcotráfico (a média de 15-16 anos nos anos 1990 caiu para 12-13 anos em 2000). Os jovens são em sua maioria pobres, negros e com baixa escolaridade (média de 6,4 anos). As drogas também invadem as escolas. Pesquisa realizada com estudantes por Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro em 2002, apontou que, em 14 capitais brasileiras, 54,9% declararam ter presenciado o uso de drogas perto de casa; 33,5% afirmam ter presenciado o consumo de drogas ao redor da escola e 23% informaram a existência de drogas dentro da escola.

5. Possibilitar o acesso à informação verdadeira e a riqueza da educação

Após escrever essa singela frase acima, o texto escrito pelo britânico John Grieve e divulgado por Emir Sader diz “Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos (...) A legalização ajudaria a disseminar informação aberta, honesta e verdadeira aos usuários e aos não-usuários para ajudar-lhes a tomar decisões de usar ou não usar e de como usar. Poderíamos começar a pesquisar novamente as drogas atualmente ilícitas e descobrir todos os seus usos e efeitos – positivos e negativos”.

Como consideramos necessário esclarecer os ignorantes e preconceituosos, é também necessário combater aqueles que fazem um discurso ideológico e não científico como o jornal Le Monde Diplomatique.

O impulso à utilização de drogas provém de vários fatores como o desemprego, a tensão no trabalho, a pressão na escola, a pressão familiar. O usuário de drogas deve ser encarado como alguém que necessita resolver seus problemas, fugindo deles.

As gerações anteriores da classe trabalhadora tentavam resolver seus problemas com bebidas, calmantes, cigarros. Hoje, o trabalhador e o jovem aliena-se e entorpece-se com maconha, cocaína, crack, ópio, heroína, LSD. O sistema que droga o trabalhador e o jovem é o mesmo que não oferece emprego, escola, saúde, esporte, lazer, cultura.

O consumo de drogas se fez presente ao longo da história. Em determinadas sociedades se tratava de um consumo local, geralmente moderado e vinculado a práticas culturais e religiosas. Mas a coca utilizada pelos povos indígenas no Peru e na Bolívia também passou a fazer parte da economia colonial. Os índios escravizados precisavam ser mantidos pela estrutura estatal colonial e os espanhóis e a Igreja Católica difundiram e até cobravam impostos da coca, devido à suas características nutritivas e vitamínicas, substituindo batata e feijões.

Há que se ressaltar a grande diferença entre a folha de coca e a cocaína. O interesse pela cocaína na história recente começou pelo seu isolamento químico em 1858-60. A folha de coca possui cerca de 250 variedades mas, apenas 2 são ricas em alcalóides, componente químico necessário para a sua transformação em cocaína.

No entanto, até o final da década de 1990, estimava-se que apenas 10% da folha de coca produzida seria utilizada de forma tradicional, enquanto que 90% constituía o “excedente” destinado à fabricação de cocaína. Na cadeia do narcotráfico é reservada ao cocalero a menor parte dos lucros gerados pelo comércio da droga o que, no entanto, não faz o camponês se libertar da situação de pobreza em que vive. Fato esse que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Planalto do Chapare (região que produz coca para o narcotráfico) está abaixo da média da região de Cochabamba.

No entanto, a utilização de drogas fora de qualquer marco cultural-religioso ocorre apenas quando a droga se converte em mercadoria. A produção massiva ocorrerá apenas a partir da Revolução Industrial (o ópio se converte em morfina e heroína e a folha de coca em cocaína no final do século XIX, início do século XX).

No caso da maconha foi apenas no início do século XX que seu uso medicinal praticamente desapareceu do mundo ocidental com a descoberta das drogas sintéticas, muito mais seguras e eficazes. A partir daí a maconha passou a ser utilizada quase que exclusivamente como droga de abuso.

O uso medicinal da maconha não é recomendando sem prescrição médica pois a substância da maconha que auxiliaria nesse papel terapêutico é o THC, justamente o componente químico que traz os efeitos psicoativos.

O poder de vício das drogas aliás, vem aumentando. Traficantes misturam à cocaína outros produtos como talco, açúcar, pó de vidro, farinha, para que a droga possa ser vendida em maior quantidade e possa "render" mais. No caso da maconha o conteúdo da sua substância ativa (o THC) por exemplo, é cada vez maior. Era de cerca de 1% na década de 1960. Na Califórnia (EUA), região que é a maior produtora de maconha do mundo a concentração é de 30%. Em países como a Holanda onde a droga é liberada a concentração de THC é superior a 20%. Ou seja, legalizada ou não, a droga vem aumentando o seu poder viciante. Esses fatos questionam a “bandeira” dos defensores da legalização da maconha por considerá-la “droga inofensiva”.

Ao se comparar a maconha com a nicotina observa-se que a maconha não é uma droga “inofensiva” pois, de acordo com os médicos Phd’s Ronaldo Laranjeira, Flávia Jungerman e John Dunn, a maconha possui um potencial de desenvolvimento de câncer maior, provocando alterações significativas no eletroencefalograma e no fluxo sanguíneo cerebral. Ademais, causa alterações consideráveis de memória e de capacidade mental, além de problemas psiquiátricos que a nicotina não causa.

6. Tornar o uso mais seguro para o usuário?

Defensores da legalização total ou de sua vertente, a descriminalização, argumentam que com a droga liberada o seu uso seria “controlado”, a droga seria de “melhor qualidade”.

Uma dessas experiências foi a da praça Platzpitz em Zurique, Suíça, no início da década de 1990. Pensava-se que liberando as drogas podia se controlar seu uso. O que ocorreu foi o aumento da criminalidade e a disseminação do vírus da Aids entre os freqüentadores. A área foi fechada em 1995.

Evidentemente distinguimos o traficante e o usuário. O usuário deve ter o direito a um tratamento com todos os recursos disponíveis pelo Estado. As verbas são empregadas na repressão e parcos recursos em tratamento e prevenção. E o tráfico só aumenta.

Mas, instituir narco-salas ou zonas livres significa partir do pressuposto que os dependentes continuarão a se drogar, devendo então apenas se “reduzir os danos” e “se oferecer um lugar seguro para o consumo”. A utilização de drogas acarreta uma doença crônica em que a recaída é a regra. Por isso, permitir a utilização de drogas “sob controle” através das narco-salas é absurdo. O uso contínuo de drogas acarreta doenças cerebrais e psíquicas, agravadas pelo caráter viciante do produto, comprovado cientificamente. Aliás, essa política só piorará a situação das famílias das classes trabalhadoras que não tem acesso a nenhum tipo de tratamento público.

A política de “redução de danos” é todo o contrário de uma política na qual os trabalhadores devam exigir do Estado que se empenhe para a eliminação da demanda e do consumo de drogas.

Tratar realmente o usuário significa o governo bancar uma ampla rede pública com centros de tratamento com profissionais bem treinados. Os governos devem efetivamente combater pela eliminação do consumo e não destinar parcos recursos que não fazem outra coisa que manter os toxicômanos se drogando sem reabilitá-los, apenas “reduzindo danos”.

7. Restaurar nossos direitos e responsabilidades

Os defensores da legalização mentem ao afirmar que a droga é uma “necessidade humana natural”. Desconsidera-se a droga enquanto prática ritual-religiosa e a droga enquanto mercadoria no capitalismo.

No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Mas, diminuiu-se o consumo de drogas? E o consumo de drogas significa um direito de exercer a “liberdade” do indivíduo?

O argumento da pequena-burguesia que pretensamente se apóia nos “direitos individuais” do consumo de droga é uma afronta a nossa inteligência. Ademais, sobrepor pretensos direitos individuais do consumo de droga significa não apenas defender uma posição tipicamente burguesa e egoísta, como resulta numa deliberada confusão. Os direitos políticos e sociais, assim como a idéia de liberdade e igualdade, foram conquistados através de muita luta pela classe trabalhadora. O consumo de drogas nada tem a ver com direitos conquistados pelos trabalhadores, como o direito à saúde, à educação, à liberdade de expressão e manifestação.

8. Raça e drogas?

O texto divulgado por Emir Sader diz “As pessoas da raça negra correm dez vezes mais fisco de serem presas por uso de drogas que as pessoas brancas. As prisões por uso de droga são notoriamente discriminatórias do ponto de vista social, alvejando facilmente um grupo étnico particular. A proibição promoveu este estereótipo das pessoas negras”.

O professor Emir Sader e os editores do Le Monde deveriam saber que não existe “raça negra” e sim uma única raça, a humana. Na sociologia e na antropologia utilizamos o conceito etnia. Mas, o que devemos discutir é se a legalização das drogas resolve o problema da exclusão social no Brasil, em particular com relação à classe proletária e a juventude negra.

Sobre a questão dos negros é importante lembrarmos que o FBI utilizou-se da infiltração da droga para destruir as comunidades onde os Panteras Negras tinham base social nos anos 1970. Assim como nos anos 1980, a CIA associou-se ao Cartel de Cáli na criação do mortal crack. O objetivo: fazer dinheiro rápido para financiar os contra-revolucionários na Nicarágua, despejando toneladas da droga no bairro South Central, na periferia negra de Los Angeles. Tudo isso foi documentalmente registrado e investigado, mas a administração Clinton enterrou o caso nos anos 1990.

Nem a repressão, nem a legalização resolvem o problema. E sim investimento público, em educação, saúde e lazer, centros de tratamento bancados pelo Estado, geração de emprego, redução de jornada de trabalho.

9. Implicações globais

O texto diz “A legalização devolveria o dinheiro perdido para a economia formal, gerando impostos, e diminuiria o alto nível de corrupção. Removeria também uma ferramenta de interferência políticas das nações estrangeiras sobre as nações produtoras”.

Isso é mais uma peça de ficção. A burguesia está cada vez mais interessada em lucrar com a economia da droga e se controlar os gigantescos fluxos de capitais oriundos do tráfico.

Corporações norte-americanas e européias legalmente estabelecidas são as que fornecem insumos manufaturados, produtos químicos, armamentos, além da anuência do sistema financeiro, via sigilo bancário, contas CC-5, lavagem de dinheiro.

As máfias hoje estão diretamente relacionadas com as conseqüentes deslocalizações industriais, os investimentos estrangeiros, as privatizações, utilizando-se do sistema bancário na lavagem global do dinheiro. Exemplos desse processo de mafiosização da economia estão: a privatização do parque industrial e a liberalização dos depósitos mafiosos no sistema bancário boliviano promovida pelo presidente Paz Estenssoro (decreto 21060) e a migração para a economia da coca; a crise da narco-reciclagem do café na Colômbia; a situação da economia russa com cerca de 85% dos setores de indústria, comércio e serviços privatizados em mãos da máfia; além do papel da CIA no fomento da economia da droga em determinadas regiões como Califórnia, Afeganistão, Panamá, Myanma.

Os argumentos do tipo: “apesar das restrições legais, as comercialização das drogas continuam ocorrendo” para se justificar a legalização das drogas, é um discurso ideológico.

Não é possível combater o capitalismo sem combater as drogas. Ao se defender a legalização, na prática, trata-se de defender os interesses de vários setores do imperialismo que querem lucrar com esse novo negócio. É a defesa de uma política reacionária.

10. A proibição não funciona?

A proibição baseada na repressão contra a juventude e a classe trabalhadora explorada realmente não funciona. Porém defender a legalização das drogas pois “a proibição não resolve” corresponde a dizer que combater o desemprego seria impossível, pois ele não seria produto de um sistema agonizante, mas um mal inevitável. Se há desemprego é preciso dividir o trabalho, se há droga é necessário atacar as causas da demanda.

Uma plataforma mínima contra as drogas a ser defendida pelos trabalhadores, a juventude e suas organizações significaria: fazer a reforma agrária nas terras em que se produz droga e incentivar a política de substituição de cultivos; confiscar todo o dinheiro e as propriedades oriundas do tráfico e da lavagem; acabar com o sigilo bancário e centralizar o crédito nas mãos do Estado (nacionalização dos bancos); defender um tratamento público, eficaz e humanitário aos dependentes de drogas com recursos suficientes bancados integralmente pelo Estado; por fim, uma política que gerasse emprego para todos, começando pela redução da jornada sem redução de salário.

Incapaz de cortar a oferta, o que exigiria atacar a fundo o direito de propriedade e os lucros do capital financeiro o capitalismo é mais impotente ainda para enfrentar a demanda, já que é absolutamente incapaz de abrir uma via progressiva para o desenvolvimento social.

Combater as drogas não é uma questão “moral” pois a droga é um instrumento de dominação dos capitalistas se alimentando das políticas de destruição dos serviços públicos e da negação dos direitos sociais. Ademais, as drogas alienam os trabalhadores e os jovens politicamente, fazendo-os fugir dos seus problemas ao invés de tentar resolvê-los.

Por outro lado, combater a produção de drogas exigiria que fossem completamente questionadas as políticas de “ajuste estrutural” sob a qual o tráfico encontra seu sustento (privatizações, demissões, sub-emprego, questionamento de direitos trabalhistas, corte de gastos nos orçamentos sociais). A luta contra a lavagem exigiria um ataque a todo o sistema mundial de circulação de capitais.

O problema da droga não é moral, assim como a liberdade das pessoas não é uma questão abstrata, individual, mas resultado da ação coletiva. E é só a ação coletiva da classe trabalhadora que pode libertar a humanidade da exploração. Lutar contra a droga é parte da luta da classe trabalhadora - e de suas organizações - contra sua própria destruição física e sócio-econômica.