Só por hoje funciona

Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack previa quase 50% a mais de recursos para uso pelo Senad

Anunciado em maio do ano passado como forma de articular as ações do governo, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas previa investimentos de R$ 410 milhões do Orçamento da União em 2010. No entanto, apenas R$ 274,3 milhões (66,9%) foram efetivamente gastos, dois terços dos recursos previstos. Os dados são do sistema Siga Brasil da Consultoria de Orçamento do Senado.



O pior é que 8,1% do total destinado ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas (R$ 33,3 milhões) não foram empenhados, condição para que o dinheiro seja gasto, e acabaram eliminados do orçamento do plano. Com isso, o orçamento inicial foi reduzido para R$ 376,7 milhões.

Cerca de um terço desses recursos (R$ 121,6 milhões) foi gasto no ano passado. Segundo a Senad, isso aconteceu porque os recursos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack só chegaram de fato ao órgão em agosto de 2010. Já os R$ 255,1 milhões não usados em 2010 foram transferidos para 2011, como “restos a pagar”. Desse total, até 2 de agosto, R$ 152,7 milhões haviam sido efetivamente repassados para seus objetivos pelo governo.


Paulina Duarte, titular da Senad, é responsável por executar o Plano de Enfrentamento ao Crack. Foto: José Cruz

Pouco dinheiro

Além de o ritmo da aplicação dos recursos ser lento, não chegando sequer à cifra anunciada em maio de 2010, os médicos ouvidos pelo Senado e os próprios senadores da subcomissão consideram o total destinado pelo governo insuficiente para enfrentar o problema.

“A Senad tem um plano que tem concepção perfeita. Aborda todos os itens que se possa imaginar e contempla todas as esferas, inclusive no eixo social, no eixo de saúde e no eixo policial. Entretanto, o custeio é insuficiente, porque o proposto no orçamento são R$ 410 milhões para 27 estados”, afirma o médico Ricardo Paiva. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Corrêa Lima, lembra que esses recursos têm que atender a um país gigantesco com mais de 5 mil municípios.

Enquanto o governo dá atenção específica ao crack, através do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, médicos denunciam a redução das internações para tratamento do alcoolismo.


Metade dos brasileiros ingere álcool, em especial cerveja. Médicos denunciam redução de verba para internar alcoólicos. Foto: Felipe Barra

Essa queda coincide com a aplicação da Reforma Psiquiátrica de 2001, que reduziu o número de leitos em hospitais psiquiátricos, transferindo os pacientes para atendimento ambulatorial. Segundo o Ministério da Saúde, o número de atendimentos desse tipo passou de 450 mil em 2002 para mais de 20 milhões em 2010.

Essa mudança vem se refletindo nos gastos do SUS com hospitais psiquiátricos e serviços extra-hospitalares, como os realizados nos centros de Atendimento Psicossocial (Caps). Enquanto que, em 2002, os primeiros recebiam mais de 75% dos recursos, no ano passado receberam menos de 30%. O percentual cresceu em sentido inverso para os atendimentos extra-hospitalares (ambulatoriais, nos Caps, entre outros).

O Ministério da Saúde (MS) informa ainda que os recursos destinados para saúde mental vêm crescendo, passando de R$ 619,3 milhões em 2002 para R$ 1,8 bilhão em 2010. Esse aumento também se dá em termos percentuais, chegando a quase 3% do total investido pelo ministério no ano passado.