terça-feira, 14 de maio de 2013

Internação compulsória gera resultados?


A população de viciados em crack no Brasil é a maior do mundo, estimada entre um milhão e 1,2 milhão de pessoas. Não tem sido raro a mídia noticiar casos em que familiares desesperados chegam ao extremo de amarrar jovens viciados em camas, grades ou até prendê-los em casa, na tentativa de afastá-los do vício.
Diante de extremos e na tentativa de conter a epidemia de crack que assola o país, o Governo Federal, Estadual e Municipal têm debatido a internação compulsória para viciados. A maior dificuldade está na divergência entre favoráveis e contrários à internação compulsória, que se enfrentaram com argumentos nem sempre embasados em dados objetivos ou pesquisas científicas, mas baseados em conceitos ideológicos.
No Recife, a Câmara de Vereadores do Recife protocolou o Projeto de Lei Municipal 17/2013, que dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas. O mesmo fato se repete em Campinas, São Paulo, com a assinatura de convênio entre estado e prefeitura do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, que também prevê como medida a possibilidade de internação compulsória.
Não podemos deixar de citar que este é um tema que envolve outros cenários do país, como miséria, violência e que se faz urgente a intervenção do poder público. No âmbito federal, as condições já estão sendo avaliadas e a internação deverá ser permitida em todo o País, desde que o pedido seja feito pela família, determinado por um médico e para usuários que já não respondem por si. Em outros casos, faz-se necessário o Estado intervir e garantir a internação compulsória de um cidadão ou cidadã que está atentando contra a própria vida ou de terceiros.
O combate às drogas é necessário para que o país continue no caminho do desenvolvimento, da redução da miséria e dos índices negativos de violência e abandono. Ao mesmo tempo, é preciso avaliar se o país tem condições de atender, de forma eficiente, os que serão colocados em tratamento contra o vício. Hoje, a estrutura pública para esse tipo de atendimento ainda é precária.
Há muitos anos já se diz que “só se podemos ajudar aqueles que querem ser ajudados”. Então, cabe questionar, de que adianta recuperar um dependente e deixá-lo voltar para o mesmo ambiente, sem emprego e sem apoio? A política de internação involuntária tem que ir muito além de um tratamento contra o vício.
Além de analisarmos a internação dos viciados – voluntária ou involuntária -, é preciso estudar as políticas públicas de reinserção dessas pessoas no cotidiano da sociedade. Infelizmente, as condições para receber tantos viciados ainda são precárias, o que dificultará a qualidade e o resultado do atendimento.