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Integração entre rede de assistência e reinserção social é a principal dificuldade das ações contra as drogas

Senadores e especialistas consideram que o trabalho de reinserção social e acompanhamento dos dependentes químicos é fundamental para que as pessoas superem o vício. E, por isso, durante as audiências públicas, cobraram maior envolvimento da rede de assistência social nas ações contra as drogas.

“De tudo o que temos aprendido aqui, fica clara a necessidade de criar, pelo menos, três redes distintas: uma na área de saúde, desde a UTI até a atenção básica; uma rede social, com os Cras, os Creas, as comunidades terapêuticas e outras entidades; e uma rede de reinserção social, em que devem entrar áreas da economia, da geração de emprego, do trabalho”, resumiu o senador Wellington Dias.

Apesar de ainda não conseguir atender à demanda, Juliana Maria Fernandes Pereira, coordenadora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), afirmou que “a assistência social, desde a Constituição Federal, integra a seguridade social, mas foi, a partir de 2004, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e, em 2005, da norma operacional básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que a gente começou a organizar um sistema com comando único, em que o cidadão possa acessar, em diferentes localidades, serviços com estrutura homogênea e adaptada à realidade local”.



Juliana Pereira, coordenadora de Proteção Social do governo, informa já haver mais de 6 mil centros de referência no país. Foto: José Cruz

Segundo Juliana, a ponta da rede de assistência do Suas são os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e especializados de Assistência Social (Creas), criados para atender crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e famílias vítimas de violência ou em situações de pobreza extrema, além de dependentes químicos em tratamento.

Desde 2007, segundo o MDS, o número de Cras cadastrados passou de 3.360 para 6.801, 6.057 com ajuda financeira do governo federal. Os Creas, que atendem problemas de maior complexidade e regiões maiores (municípios com mais de 20 mil habitantes), passaram de 1.149 em 2009 para 1.540, em 2010.



O ministério garante ainda que os centros trabalham todas as facetas da reinserção do dependente – acolhimento, trabalho e renda, convívio familiar e comunitário, e proteção social.

De forma semelhante à implantação da rede de atendimento (Caps, consultórios de rua etc.), cabe ao município implementar a rede de assistência social, contratar pessoal e buscar os recursos junto ao MDS, o que significa numerosos procedimentos burocráticos junto ao governos federal e estaduais.

Mais uma vez, a integração da rede de assistência social com a de saúde, as comunidades terapêuticas e os programas de reinserção social, inclusive no financiamento, continua a ser o calcanhar de Aquiles do sistema.

Emprego

Quanto às ações de apoio ao dependente químico para a volta ao mercado de trabalho, o
senador Wellington Dias informou que o Ministério do Trabalho e Emprego declarou à subcomissão que ainda “não há uma política específica na área do trabalho vinculada à reinserção para os dependentes”.

A senadora Ana Amélia foi incisiva quanto à necessidade de iniciar, também no Ministério do Trabalho, ações integradas para apoio à reinserção social. “Gostaria de propor ao ministério que fizesse o mais rápido possível uma reunião conjunta das centrais sindicais e empresariais para discutir objetivamente e exclusivamente essa questão relacionada ao crack”.

Zilmara David de Alencar, que representou o Ministério do Trabalho no ciclo de audiências, afirmou que “já foi solicitado que em todas as mesas redondas das superintendências regionais do Trabalho, com a presença de trabalhadores e empregadores, este assunto seja pautado para que passe a constar nos acordos e convenções coletivas”.


Zilmara Alencar garante aos senadores que dependência às drogas vai estar na pauta do Ministério do Trabalho. Foto: Sefot-Secom/CD

Zilmara informou ainda aos senadores que o Ministério do Trabalho se compromete a incluir, em todos os seus programas, inclusive os de qualificação do trabalhador, ações para reinserir o dependente químico no mercado de trabalho.