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Brasil não está preparado para legislar sobre a descriminalização da maconha

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Mudança na legislação precisa ser adiada

Senad recebe posicionamento – 28/05/2013

Associação Brasileira do Estudo do álcool e Outras Drogas (ABEAD) em audiência na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) formalizou seu posicionamento sobre a descriminalização da maconha no Brasil.

A ABEAD se posiciona e faz recomendações para que a mudança legislativa relativa à maconha para qualquer novo viés, liberalizante ou restritivo seja adiada até que um mais pleno debate se configure como satisfatório para todas as forças sociais que se dele se ocupam e julga extremamente necessária a realização de levantamentos (ou estudos epidemiológicos) nacionais sistemáticos e seriados sobre a prevalência do uso de todas as drogas e dos seus diferentes tipos de usuários.

Nesta terça-feira, dia 28 de maio, às 10h, os diretores da ABEAD, Carlos Salgado e Sérgio de Paula Ramos, foram recebidos pelo Secretário do Senad, Vitore André Zílio Maximiano.

A ABEAD organizou um comitê de especialistas para debater o tema da descriminalização do uso de drogas. O comitê elaborou um posicionamento cientificamente embasado, que será oferecido para ampla divulgação à comunidade e também será apresentado ao Poder Público como subsídio para a formação de nova legislação. Nesta edição o foco recaiu sobre a maconha.

O comitê reuniu-se em 19 de abril de 2013, na cidade de São Paulo, com o objetivo de revisar políticas de alta tolerância, onde se aplicou a descriminalização da maconha. Foram examinados históricos recentes do processo de descriminalização em sete países, representando as duas Américas, Oceania e a Europa. Dados epidemiológicos e oficiais de Portugal, Holanda, Reino Unido, Espanha, Estados Unidos da América, Uruguai e Austrália.

As conclusões mais relevantes de cada país relativos à descriminalização da maconha serão expostos para embasar as perspectivas para o Brasil diante da possibilidade de plena descriminalização do uso da maconha.

O comitê da ABEAD produziu algumas recomendações sobre o tema e defende que a mudança na legislação seja adiada.

Confira o documento na íntegra abaixo.

Para o especialista da ABEAD, Carlos Salgado, o tema deve ser melhor analisado e o projeto deve ser adiado. “Ainda está cedo para qualquer definição. O Brasil precisa estudar melhor, realizar levantamentos nacionais sistemáticos, organizar parcerias internacionais, formar uma comissão com especialistas e só depois colocar todas as informações disponíveis para um debate amplo com a população. Não podemos legislar desta forma sobre este tema, seria uma mudança precipitada e com possibilidade de graves consequências”, afirma Salgado.

A Abead foi recebida pelo Secretário da Senado, Vitore André Zílio Maximiano, com bastante entusiasmo e demonstrou disposição para colaboração dos especialistas na construção das políticas públicas. Sobre o posicionamento da Associação em relação a descriminalização da maconha, o Secretário afirmou que recebe o documento como uma das primeiras posições oficiais sobre o tema e que concorda que o cenário brasileiro vive um momento de debates. "Nosso papel é ser interlocutor de todos que pensam políticas sobre drogas. A descriminalização é um dos temas a serem discutidos e concordamos com a Abead de que é necessário um debate sereno, mais aprofundado e com confronto de dados. Não há nenhuma medida em curso ou política efetiva na Senad pela descriminalização da maconha. Este documento nos ajudará a ampliar o debate, convidar todos os interessados no tema e a Abead será um ator importante nessa discussão", ressalta.